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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 15:30
Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS
Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Direito civil. Família. União estável.
O regime de bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, comunicando-se, mesmo por
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Complementação de aposentadoria (Lei estadual nº 200/74). Regime (credenciamento). Direito adquirido.
Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:15
Tributário. Cofins. Regime de contribuição.
Violação do princípio da legalidade.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:23
Becomex e FIERGS apresentam evento digital sobre o regime especial Recof-Sped
Especialistas vão explicar e mostrar como ele pode ser utilizado como uma ferramenta de proteção de caixa e redução de custos. Live acontecerá dia 22 de junho, das 10h às 11h30 e tem inscrição pelo site https://lnkd.in/ewG7viMZ
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:05
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009
O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:18
Aposentadoria especial de professor.
Cômputo do tempo de serviço prestado em funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Possibilidade, desde que se trate de professor de carreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Caracterização do regime de sobreaviso.
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:10
Regime Jurídico da Livre Iniciativa
Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:10
Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais
O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
Questões de Legislação Especial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:04
Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva
O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:11
Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança
Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 01:00
Questões de Legislação Especial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:17
A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência
Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso especial. Civil. Família.
Anulação de atos jurídicos. Bens adquiridos após a separação de fato por um dos cônjuges. Simulação lesiva à partilha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:17
Apelação cível. Servidor Público Estadual.
Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.